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URGENTE - Em votação unânime, STJ decide libertar Temer e Coronel Lima

Com a decisão, Temer e Lima ficarão em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida

14/05/2019 16h50Atualizado há 3 meses
Por: Folha
Fonte: Revista Forum
Foto Reprodução
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, em caráter provisório, conceder habeas corpus e libertar Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, em São Paulo.

 

Os quatro ministros que votaram – Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro – se manifestaram favoráveis à libertação de Temer e de João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do emedebista.

Com a decisão, Temer e Lima ficarão em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data não definida.

Medidas cautelares

 

Os ministros decidiram pela substituição da prisão por medidas cautelares: proibição de manter contato com outros investigados; proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país; entregar o passaporte; bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade; não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo; proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.

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