Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro não entregou declarações de IR após ser intimado a dar esclarecimentos, diz MP

Promotores pediram reabertura de procedimento que apurou 'incremento patrimonial incompatível' do senador

22/05/2019 00h13
Por: Redação
Fonte: O Globo
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) durante audiência pública no Senado Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/09-05-2019
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) durante audiência pública no Senado Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/09-05-2019

No documento em que pediu a quebra de sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio informou que a defesa jamais encaminhou as declarações de Imposto de Renda do parlamentar, mesmo tendo sido intimada a prestar esclarecimentos. O MP apura se Flávio Bolsonaro recolhia parte dos salários dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) enquanto foi deputado estadual.

 

Os promotores do Gaecc afirmaram ainda que pediram a reabertura de um procedimento que apurou o "incremento patrimonial incompatível" de Flávio Bolsonaro e que havia sido arquivado anteriormente por outro grupo de investigação do MP. A apuração trata da compra de imóveis pelo senador e busca verificar se as transações serviram para lavar dinheiro.  

 

"Após constatar a existência do procedimento arquivado pelo Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal) cujo objeto tratava de incremento patrimonial incompatível por parte do então deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, o Gaecc requereu ao procurador-geral de Justiça o desarquivamento do feito", escreveram os promotores, alegando que há provas novas oriundas de matérias jornalísticas e dos documentos encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mencionam a existência de transações bancárias atípicas na conta bancária do parlamentar.

Na petição, os promotores rebatem argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro, entre eles, o de que não foi  considerada a sua fonte de renda como empresário, indicada em sua declaração de ajuste anual de Imposto de Renda. Flávio tem uma loja de chocolates em um shopping da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

 

Ao chamarem de impertinentes as alegações da defesa do senador, os promotores escreveram que as informações das declarações de Imposto de Renda de Flávio Bolsonaro "não puderam ser analisadas, pois a defesa jamais as encaminhou ao Ministério Público, a despeito de intimada para prestar esclarecimentos". Por isso, o MP afirma que é necessário o ajuizamento da medida cautelar "para acesso a tais dados".

Direito ao silêncio

Os promotores dizem que o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, exerceu o direito ao silêncio constitucional ao não comparecer para depor:

"Como o investigado não compareceu para prestar depoimento,  seja como réu, seja como testemunha, exerceu, de fato, seu direito constitucional ao silêncio sem nenhum embaraço".

 

O MP alegou que as quebras de sigilo solicitadas "permitirão desvendar os mecanismos utilizados para branquear os valores de origem ilícita, quantificar o volume de recursos desviados dos cofres públicos pelo esquema das 'rachadinhas' e identificar todos os coautores e partícipes dos crimes".

Em nota, a defesa do senador disse desconhecer qualquer uma dessas informações.

"Até o momento, a defesa não foi comunicada dessa decisão e, por isso, é impossível qualquer tipo de manifestação".

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