CCJ

Pompeo de Mattos bate recorde e aprova como relator 13 projetos em uma única sessão

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) é membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e como relator conseguiu a aprovação em uma única sessão de 13 projetos.

Barbudinho

BarbudinhoLuiz Henrique Barbudinho, é ativista digital e político, especialista em marketing e redes sociais, é um dos administradores de uma das maiores redes progressistas do Brasil, com alcance superior a 60 milhões de usuários ao mês. Ficou conhecido nacionalmente e internacionalmente depois de ter invadido uma transmissão ao vivo da Rede Globo com uma placa chamando a emissora de "golpista".

22/05/2019 11h03
Por: Redação
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Projetos importantes foram aprovados na CCJ com os argumentos do relator Pompeo de Mattos (PDT-RS). Entre os temas está a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão, implantação de hortas comunitárias em terrenos da União e também sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos.

Confira as ementas e a íntegra dos projetos abaixo:

Projeto de Lei 7670/06, que dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão; PL 3468/15 que altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40 mil habitantes; PL 3680/15, que altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios; PL 4333/16, que acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira; PL 4578/16, que altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias; PL 6766/16, que obriga a fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos; PL 9038/17, que cria o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas, este projeto também é de autoria do parlamentar relator; PL 8688/17, que acrescenta parágrafo ao art. 294 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Código de Processo Civil, para peritir o requerimento de tutela na sustentação oral; PL 8948/17, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne; PL 325/15, que dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica; PL 10042/18, que altera a Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; Altera a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como a Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo; PL 7921/17, que altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências e o PL 7720/17, que altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999.

Nunca antes na Câmara dos Deputados, um único relator conseguiu realizar a aprovação de tantos projetos  na reunião da CCJ.

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