Eduardo Bolsonaro

ABSURDO - Eduardo Bolsonaro expõe rosto de criança segurando fuzil e depois apaga

Imagens não trazem borrão no rosto da criança, o que permite identificação

19/06/2019 15h38
Por: Folha
Foto Reprodução
Foto Reprodução

Eduardo Bolsonaro, o Zero Três, infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao publicar em seu Instagram e em seu Twitter, na manhã desta terça-feira, um vídeo com uma criança portanto um fuzil. Após a publicação desta reportagem, Eduardo apagou o vídeo.

O vídeo não possui nenhum tipo de borrão para impedir a identificação da criança. Nas imagens, o garoto canta um rap falando que o "crime não vai acabar".

O artigo 247 do ECA proíbe a exibição de fotografia de criança ou adolescente em ato infracional e que possibilite sua identificação.

O artigo define como crime:

"Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional:

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

§ 1º Incorre na mesma pena quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente".

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