Glenn Greenwald

TCU manda Paulo Guedes e presidente do COAF deporem sobre caso Greenwald

Ministro Bruno Dantas assinou a decisão nesta sexta-feira

06/07/2019 19h18
Por: Redação
Fonte: Época Globo
Bruno Dantas, ministro do TCU Foto: Divulgação
Bruno Dantas, ministro do TCU Foto: Divulgação

O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas determinou ontem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Coaf, Roberto Leal, prestem depoimento sobre o uso do conselho para monitorar atividades financeiras do jornalista americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, responsável pelas publicações das mensagens vazadas do Telegram de Deltan Dallagnol.

A decisão atende a pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas. Segundo Dantas, a possibilidade de o Coaf ter sido usado para investigar Greenwald representa "elevado risco institucional".

Na manifestação, o subprocurador afirmou que a possível devassa feita pelo Coaf teria o objetivo de, "mediante perseguição e abuso de poder, intimidar o jornalista, que divulgou diversas conversas e trocas de mensagens entre magistrados e procuradores que atuaram na forçatarefa da Lava Jato".

"Se confirmados os apontamentos por ele (Lucas Rocha Furtado) noticiados, estaremos diante de um quadro gravíssimo de manipulação do aparelho repressor do estado contra jornalistas que divulgam informações que trazem incômodo aos membros do governo", escreveu Dantas, indo além: "É inconcebível que o aparato estatal possa ser utilizado com tamanho desvio de finalidade para violar garantias constitucionais fundamentais imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito, como o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de imprensa".

Na decisão, Dantas lembra que a liberdade de imprensa está na Constituição, é prevista em diversas convenções internacionais, entre elas a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Dantas lembrou ainda que investigar um jornalista não está no âmbito de ações do Coaf.

"Não se enquadra, portanto, nas competências do Coaf a atuação investigativa nos moldes da noticiada pelo representante, a qual teria por objetivo verificar as atividades financeiras do jornalista Glenn Edward Greenwald a fim de identificar movimentações relacionadas à invasão dos celulares de agentes públicos envolvidos com trabalhos da operação Lava Jato. Por óbvio, isso nada tem a ver com a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo", escreveu Dantas.

Paulo Guedes e Roberto Leal têm 24 horas para se manifestarem, "em especial no que diz respeito aos procedimentos e controles internos existentes para deflagrar investigações e evitar que os recursos do órgão sejam empregados em desacordo com sua finalidade institucional".

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