Reforma

URGENTE - Bolsonaro agiliza liberação de R$ 2,5 bi em emendas para aprovar reforma da Previdência

Líderes querem votar em Plenário a partir desta terça-feira o texto aprovado na Comissão Especial

09/07/2019 13h07
Por: Folha
Fonte: O Globo
Foto Reprodução
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Na véspera da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara , o governo abriu caminho para a liberação de verbas em busca de votos para aprovar a proposta. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas , só nos primeiros cinco dias de julho, foram empenhados R$ 2,551 bilhões. A cifra é maior do que a observada em todo o ano até junho: R$ 1,77 bilhão. O valor também é o mais alto empenhado para meses de julho ao menos desde 2016. O empenho vale como uma garantia de que os recursos serão efetivamente liberados.

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Segundo parlamentares da base do governo, o clima favorável à reforma melhorou desde a semana passada, quando a matéria passou na Comissão Especial. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu novamente com líderes dos partidos e fechou acordo para tentar concluir a votação da proposta ainda nesta semana, em dois turnos. Assim, seria possível antecipar o início do recesso parlamentar (previsto para o dia 18). O acordo, no entanto, tem como pressuposto a manutenção do texto aprovado na Comissão Especial, preservando a economia de quase R$ 1 trilhão em dez anos. O PSL, por exemplo, afirmou que não pedirá alterações no texto.

— Vamos votar nesta semana. O texto vai ser mantido — garantiu o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).

Pelas contas do governo, será possível aprovar o texto com mais votos do que o mínimo necessário, de 308 de um total de 513 deputados. Os cálculos mostram entre 330 e 340 votos. A ideia é que, se for preciso, haverá sessão até sexta-feira. Os deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foram orientados a não comprarem passagens de volta a suas bases antes da votação.

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A liberação dos recursos foi uma promessa do governo aos parlamentares para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), prometeu destinar R$ 10 milhões para cada deputado, inclusive novatos, pela votação da proposta na Comissão Especial, o que aconteceu na semana passada, e mais R$ 10 milhões pelo avanço no plenário. Outros R$ 20 milhões seriam entregues no fim do ano.

Integralidade garantida

O assunto é tratado com reservas entre os parlamentares. Segundo o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), um dos poucos parlamentares que aceitam falar publicamente sobre o tema, o governo está começando a pagar a promessa. O empenho é o primeiro passo da liberação de recursos do Orçamento da União, antecedendo o desembolso ou pagamento propriamente dito.

— O governo está se esforçando para liberar as emendas, principalmente para a área da saúde — disse Lopes.

O ministro da Casa Civil afirmou ontem que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) já contempla reivindicações de policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos. Esse é um dos principais pontos de incerteza para a votação da reforma nesta semana. Segundo Onyx, ficou claro que o texto garante a integralidade (último salário da ativa durante a aposentadoria) para quem entrar nessas carreiras até a promulgação da proposta:

— Existe um artigo na proposta que garante a integralidade para todas as categorias presentes na Lei Complementar 51, de 1985. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e as polícias legislativas. Até a data da promulgação da PEC, todos da ativa serão afetados por esse dispositivo.

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Em razão disso, o PSL afirmou que não haverá nenhum tipo de pedido do partido para que o texto seja alterado. Isso é importante porque partidos do centrão afirmam que, se a legenda do governo insistisse em mexer na proposta, seria muito difícil segurar as bancadas para evitar outras mudanças.

— O PSL só ajuda a reforma. O PSL está tranquilo e não apresentará destaques — garantiu o líder do partido, Delegado Waldir (GO).

Ministros voltam à Câmara

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), reforçou que o partido apoia a manutenção da proposta atual:

— Havia muita apreensão que o PSL apresentasse algum destaque. Conversamos com o líder, conversamos com o presidente, justamente para que o partido do presidente não apresente destaque. Porque, se houver destaque do partido do presidente, outros partidos se sentem descompromissados do acordo de não apresentar destaques.

Três ministros do governo Jair Bolsonaro vão deixar seus cargos no Executivo temporariamente e reassumir seus mandatos de deputados federais para votar a reforma da Previdência. A licença está prevista para ser publicada na edição de hoje no Diário Oficial da União (DOU). Voltarão ao Legislativo o ministro da Casa Civil; a da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), e o do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL-MG).

A semana no plenário da Câmara

Segunda - feira

Houve uma sessão, que já contou como parte do prazo entre a votação na Comissão Especial e no plenário. São necessárias duas sessões após a Comissão Especial para incluir a proposta de emenda à Constituição (PEC) na pauta do plenário.

Terça pela manhã

Primeira sessão do dia para concluir o prazo de duas sessões exigidas para apresentar a PEC.

Terça à tarde e à noite

 Estão previstas mais duas sessões para discutir a proposta. A intenção de líderes é votar o texto-base ainda nesta terça. A oposição, contudo, apresentará medidas para obstruir, o que pode atrasar a votação.

Quarta-feira

Estão convocadas três sessões, nas quais a votação do texto-base pode prosseguir, se não tiver sido encerrada na terça, e também devem ocorrer as votações dos destaques à reforma.

Quinta-feira

Estão convocadas mais três sessões. Líderes querem votar a PEC em segundo turno ainda nesta semana. Para que isso ocorra na quinta-feira, será preciso já ter encerrado a votação dos destaques e aprovar uma quebra de interstício, já que, pelo regime da Câmara, é exigido um prazo regimental de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de uma PEC em plenário.

Sexta-feira

Pode haver sessão extra para finalizar as votações da proposta.

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