Pompeo de Mattos

‘Governo tira dinheiro da educação para pagar emendas a deputados que aprovaram Reforma da Previdência’

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) fez a denúncia em seu Twitter.

11/08/2019 21h21Atualizado há 1 semana
Por: Redação

“Governo faz remanejamento no orçamento de 3 bilhões tirando 350 Milhões da “educação”, pra paga “emendas extra” à Deputados q votaram na previdência. Perdem as universidades, IFEs, Hospitais  universitários e Fundações. Só no RS são dez instituições que perde mais de 30 milhões.”

PDT pede investigação à PGR por suposta compra de votos para aprovação da Reforma da Previdência 

De acordo com a representação do partido, a liberação de recursos derivados de emendas parlamentares para fundos de mais de 200 municípios foi pautado pelo “intuito antijurídico de se obter votos favoráveis à Reforma da Previdência”, uma violação do dispositivo I do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), além de caracterizar o descumprimento no artigo 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

De acordo com o partido, cada uma das portarias emitidas pelo Ministério da Saúde refere-se à emendas parlamentares de comissão, e liberam a execução orçamentária de recursos do FNS às suas contrapartidas, em mais de um bilhão de reais.

No pedido, o partido menciona fala do próprio ministro da Saúde, concedida a um jornal especializado, afirmando que a execução orçamentária atendia aos esforços de aprovação da Reforma da Previdência.

Nas argumentações, o documento compara essa e outras declarações do ministro com as datas das portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), realizada no dia 9 de julho deste ano, um dia antes do início da votação do projeto, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados.

Leia aqui a íntegra da representação.

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