Condenação

Deputado relator da MP da escravidão econômica é condenado à perda dos direitos políticos.

O deputado federal Jerônimo Goergen e o deputado estadual Ernani Polo, ambos do PP, foram condenados em primeira instância com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios

15/08/2019 08h50Atualizado há 4 meses
Por: Redação
Fonte: Correio do Povo
O deputado federal Jerônimo Goergen, condenado à perda dos direitos políticos em 1ª instância
O deputado federal Jerônimo Goergen, condenado à perda dos direitos políticos em 1ª instância

O deputado federal Jerônimo Goergen e o deputado estadual Ernani Polo, ambos do PP, foram condenados em primeira instância com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. Goergen também foi condenado ao pagamento de multa civil. A sentença, datada da última segunda-feira, 12 de agosto, foi proferida pela juíza Cristina Lohmann, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Ela é decorrente de ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público estadual há sete anos, em agosto de 2012, em função de denúncias envolvendo práticas no gabinete de Goergen enquanto ele exercia mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa. Por ser decisão de primeira instância, cabe recurso.

O que motivou a ação do MP foi a contratação à época de um assessor em cargo em comissão (CC) no gabinete de Goergen na Assembleia que comparecia diariamente à sede do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), entidade da qual era presidente. Na denúncia, o MP argumentou que ocorria simulação da prestação de serviço público; que Goergen, como deputado estadual, indicou o assessor para o cargo e atestava sua frequência; e que Polo, na época chefe de gabinete de Goergen, também teria conhecimento dos fatos. A Promotoria solicitou a condenação por improbidade administrativa. Os deputados, por sua vez, argumentaram pela possibilidade de assessores do Legislativo gaúcho desempenharem funções externas; alegaram ausência de provas e apontaram ausência de culpa, dolo ou má-fé. Na sentença, a juíza entendeu que Goergen e Polo incidiram nos Artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

O assessor também foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e, ainda, de contratar ou receber benefícios ou incentivos do poder público por 10 anos. Além disso, a sentença determina que devolva todos os valores referentes ao período em que permaneceu nomeado como assessor externo na Assembleia, devendo a quantia ser corrigida pelo IGP-M, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, e que pague multa civil no valor do acréscimo patrimonial, considerando a totalidade dos vencimentos recebidos.

Goergen disse, na noite desta quarta-feira, que seus advogados já estão formulando recurso à sentença condenatória da primeira instância e que encara a situação com tranquilidade porque, no seu entendimento, não houve qualquer ilegalidade na contratação do assessor. Goergen assinalou que estranha a condenação porque a Assembleia Legislativa permitia tanto na época como agora a contratação de assessores externos; e que a prática é permitida também na Câmara dos Deputados, onde exerce mandato atualmente.

“Tanto que continuo tendo assessores externos, sem problema. Então tenho bastante segurança de que ao final conseguiremos reverter no Judiciário esta decisão. Também quero registrar que não estamos sendo acusados de desvio de dinheiro, ou desvio de salário, nem nada disso. O entendimento é de que teria havido um desvio de função. Bom, nesse caso teriam que condenar o Congresso inteiro e a Assembleia inteira.” O parlamentar atribuiu as denúncias que motivaram a ação a disputas internas que teriam ocorrido à época no Movimento Tradicionalista Gaúcho.

O parlamentar Ernani Polo não tinha respondido à solicitação de esclarecimentos até a publicação da reportagem.

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