Câmara dos Deputados

Vídeo - Deputado denuncia escândalo do governo Bolsonaro em plenário

Assista o discurso no final da matéria.

18/09/2019 16h40
Por: Redação
Fonte: Portal IG
Reprodução: YouTube
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O fim da correção do salário mínimo pela inflação em momentos de crise fiscal, proposta em estudo pelo governo Bolsonaro, afetará diretamente 34 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS, que terão benefícios congelados. A ideia analisada pela equipe econômica é retirar da Constituição a previsão de que o piso nacional seja reajustado pela inflação (o índice é o INPC), justamente o indicador que aumenta o mínimo e corrige benefícios do instituto. Segundo cálculos do governo, o congelamento renderia economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.

A proposta é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, seja possível congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até a recuperação da saúde financeira das contas públicas. A medida é criticada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, João Batista Inocentini, e pela presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante. 

Inocentini lembra que a Carta Magna garante a correção do mínimo pela inflação e que o assunto foi pautado durante a discussão da Reforma da Previdência. "Tem que valer a Constituição de 1988. Não dá para o governo agora querer mudar o que já foi discutido", adverte. 

O sindicalista prometeu mobilizar parlamentares, além do deputado Paulinho da Força (SD-SP), para pressionar o governo a adotar uma política de valorização do mínimo, como existia antes do governo Bolsonaro. "A política de valorização com ganho real é fundamental", assegura. "É preciso haver recuperação do poder de compra, senão será um achatamento nos vencimentos. Mais de 67,5% dos aposentados vivem com um salário mínimo", acrescenta Inocentini. "É um absurdo que a conta seja sempre paga pelo aposentado", finaliza.

"A correção dos benefícios já tem sido irrisória, diminuindo aposentadorias a cada ano. Congelar a correção é piorar ainda mais a situação dos aposentados", alerta.

Aumento real

Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo "com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo". Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Assista a crítica ao projeto do governo Bolsonaro:

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