Jair Bolsonaro

Bolsonaro diz que excludente de ilicitude em GLO impedirá protestos

Presidente admitiu relação direta entre projeto para Garantia da Lei e da Ordem a medida para evitar manifestações

26/11/2019 08h51
Por: Redação
Fonte: O Globo

Pela primeira vez, o presidente Jair Bolsonaro admitiu uma relação direta entre o projeto de lei (PL) que estabelece excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem ( GLO ) a uma medida para evitar protestos no Brasil, classificados por ele como "atos terroristas." Ao chegar ao Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira, ele argumentou que se o o Parlamento aprovar a proposta vai impedir a ocorrência de "vandalismo" e "terrorismo", mas citou que o direito à manifestação é assegurado na Constituição Federal.

—  Se governador pedir e o presidente despachar decreto, o pessoal para de cometer atos terroristas. Protesto é uma coisa. Ato terrorista é outra. Protesto, pode protestar à vontade. Está no artigo 5º da Constituição — disse.

Ao ser questionado se o envio do PL na semana passada era uma medida por temer que manifestações como as que ocorrem no Chile se repitam no Brasil, Bolsonaro evitou responder a esta pergunta diretamente.

— Protesto é uma coisa, vandalismo, terrorismo é outra completamente diferente. Vai tocar fogo em ônibus, pode morrer inocente, vai incendiar bancos, vai invadir ministério, isso aí não é protesto. E se tiver GLO já sabe que se o Congresso nos der o que a gente está pedindo, esse protesto vai ser simplesmente impedido de ser feito — disse.

— O Parlamento é quem vai dizer se quer que a gente venha a combater esses atos terroristas ou não — respondeu.

Pela manhã, Bolsonaro já havia defendido seu projeto. Em sua conta no Facebook, compartilhou reportagem do GLOBO que mostra que há uma articulação no Congresso para derrubar o projeto e disse que o excludente é “necessário”. Pouco depois, ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente voltou a defender a proposta e ainda afirmou a jornalistas que estuda um projeto para estabelecer uma "GLO do campo", para ser utilizada em reintegrações de posse.

— Quero inclusive adiantar para vocês, quero uma GLO do campo. Quando marginais invadem uma propriedade rural, o juiz determinando a reintegração de posse, quando sempre os governadores protelam, quase como regra, protelam isso, pode ser o governador, seja lá quem for, o próprio presidente, poderia, pelo nosso projeto, criar a GLO rural, para chegar e tirar o cara da propriedade do cara — disse Bolsonaro.

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