Governo Bolsonaro

Impeachment? Ex-ministros do STF e STJ dizem que ação de Bolsonaro contra a Folha fere o decoro

A exclusão da Folha, após promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de uma licitação da Presidência da República para o fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa configura “ação ilícita”, “desvio de poder” e “fere o decoro do cargo”, afirmam especialistas consultados, incluindo ex-integrantes de tribunais superiores.

30/11/2019 19h00
Por: Redação
Fonte: Folha de São Paulo

“A meu pensar não se trata em rigor de uma licitação, mas de uma ilícita ação. Escancaradamente desrespeita a lei de licitações, que resume e sintetiza muito bem os próprios princípios diretamente constitucionais da matéria”, afirma Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp avalia que o ato de Bolsonaro fere princípios constitucionais como o da impessoalidade e da moralidade, desrespeita as leis de licitação e de improbidade administrativa, além de ir contra o decoro do cargo. 

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