Militares

Senado aprova aposentadoria dos militares sem idade mínima e com benefício integral

O texto tem vantagens sobre o sistema previdenciário que engloba iniciativa privada e servidores públicos. Proposta segue para o plenário

04/12/2019 13h04
Por: Folha
Arquivo Web
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Comissão de Relações Exteriores do Senado federal aprovou, nesta terça-feira (03/12/2019), o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O texto segue agora para o plenário da Casa e, caso seja aprovado, vai para sanção presidencial.

O projeto tem vantagem sobre a reforma da Previdência que engloba a iniciativa privada e servidores públicos.

A proposta prevê que os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com esses benefícios, a economia da reforma dos militares vai cair de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos.

Em linhas gerais, as regras de Previdência dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.

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