Quarta, 15 de Julho de 2020
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Geral Justiça

Justiça suspende nomeação de novo presidente da Fundação Palmares

Juiz substituto da 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral, afirma na decisão que nomeado chega a colocar em "sério risco" a entidade

04/12/2019 17h28
Por: Folha
Arquivo Web
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O juiz substituto da 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral, Emanuel José Matias Guerra, decidiu nesta quarta-feira (04/12/2019) conceder uma medida liminar para suspender a nomeação de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares. A medida foi tomada devido ao risco do que apontou como “rota de colisão com os princípios constitucionais da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afrobrasileira”.

“De tudo o que se disse acima resta evidenciado que a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Palmares contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação daquela instituição e a põe em sério risco, uma vez que é possível supor que a nova Presidência, diante dos pensamento expostos em redes sociais pelo gestor nomeado, possa atuar em perene rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira”, assinala a decisão.

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O despacho do juiz cita algumas das declarações em que o presidente da entidade destinada a promover a cultura afrobrasileira e valorizar a negritude escolhido pelo governo Jair Bolsonaro ataca figuras negras proeminentes e nega a existência de racismo.

: “Uma detida análise das publicações acostadas à inicial deste feito aponta para a existência de excessos. Não serão aqui repetidos alguns dos termos expostos nas as declarações em frontal ataque minorias cuja defesa, diga-se, é razão de existir da instituição que por ele é presidida. Menciono, a título ilustrativo, declarações do senhor Sérgio Nascimento de Camargo em que se refere a Angela Davis [ativista norte-americana de direitos humanos e antirracismo] como “comunista e mocreia assustadora”, em que diz nada ter a ver com ‘a África, seus costumes e religião’, que sugere medalha a ‘branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo’, que diz que ‘é preciso que Mariele (sic) [Franco, vereadora do PSol assassinada em março do ano passado] morra. Só assim ela deixará de encher o saco’, ou que entende que ‘Se você é africano e acha que o Brasil é racista, a porta da rua é serventia da casa’, diz trecho da decisão.

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