Michelle Bolsonaro

A primeira-dama Michelle mentiu para as pessoas com deficiência

Do Congresso em Foco

13/12/2019 12h16
Por: Redação
Fonte: Congresso em Foco
A primeira-dama Michelle Bolsonaro discursa em libras (linguagem de sinais destinada à comunidade surda) no Parlatório do Palácio do Planalto, antes do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo/ABr
A primeira-dama Michelle Bolsonaro discursa em libras (linguagem de sinais destinada à comunidade surda) no Parlatório do Palácio do Planalto, antes do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Por Michel Platini do Congresso em Foco: O discurso em LIBRAS não passou de uma encenação, de uma jogada de marketing e de um compromisso de boca pra fora, e não sou eu que digo isso, são as suas ações e inércia com a omissão diante de tantos ataques aos direitos das pessoas com deficiência! Mais um pacote de maldades é enviado direto do planalto para o Congresso Nacional, sob o silêncio da Primeira Dama.

A Câmara recebeu o PL 6159/2019 que representa mais um retrocesso sem precedentes, cheio de pegadinhas, o Projeto quis regular o auxílio-inclusão mas ele acaba completamente com os avanços na legislação que buscam a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A primeira maldade é que esse projeto de lei flexibiliza totalmente o cumprimento lei de cotas, diz que se uma empresa precisa contratar 2 pessoas, a contratação de apenas 1 resolverá a obrigação. Além de determinar a habilitação/reabilitação compulsória, mesmo que a pessoa não precise de trabalho ou necessite de qualquer auxílio do governo.

 

O PL regula o desvio de função e cria uma competência para a reabilitação do INSS determinar que atividade seja desenvolvida pelo trabalhador com deficiência. Em caso de descumprimento da lei a empresa poderá pagar apenas uma multa equivalente a dois salários mínimos por três meses e nada mais. Ele reduz a penalidade e diminui a importância de um instrumento de fiscalização para a aplicação da lei, que garante um percentual de 2% a 5% de contração de pessoas com deficiência nas empresas que possuem mais de 200 funcionários.

O PL quer retirar a autonomia de escolha das pessoas com deficiência que custou muita luta e tudo isso conta com a concordância da senhora Michelle Bolsonaro, que também não se posiciona sobre outras questões que atacam diretamente quem à apoia e quem ela diz apoiar. O governo quer ao mesmo tempo economizar com o pagamento de benefícios de prestação continuada, e também não investir na formação e na contratação direta de pessoas com deficiência, quer cumprir sua agenda neoliberal tirando a obrigação de empresas na inclusão das pessoas com deficiência.

Michelle, nunca precisaram tanto do seu discurso em LIBRAS, ele não pode morrer na posse, esse compromisso precisa sair da tribuna e do palanque para partir às ações. Esse governo não nos ouve e as nossas mãos não foram capazes de pará-los, chegou a sua vez de concretizar aquelas belas palavras na língua de sinais.

Nota da Redação - o Congresso em Foco procurou a assessoria da primeira-dama Michele Bolsonaro, oferecendo-lhe espaço para se manifestar sobre o assunto, e até o momento não obteve resposta. O site está aberto para registrar a sua versão a respeito dos fatos relatados pelo colunista Michel Platini.

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