Combustíveis

Governadores rebatem Bolsonaro: Abra mão imediatamente dos impostos dos combustíveis

Neste domingo (2), Jair Bolsonaro culpou os governadores pelo alto preço dos combustíveis dizendo que eles "não admitem perder receita”

03/02/2020 15h18
Por: Folha
Arquivo Web
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Em documento divulgado nesta segunda-feira (3), 22 dos 27 governadores rebateram a declaração de Jair Bolsonaro, que colocou a culpa pelo alto preço nos combustíveis no colo dos mandatários dos estados, dizendo que eles “prejudicam o consumidor” cobrando em médio 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias.

“Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis”, diz o texto, assinado por todos os governadores dos estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

“O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo –motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras”, afirmam.

Segundo eles, o ICMS sobre combustíveis responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação e que 25% do tributo é repassado aos municípios.

Eles dizem ainda que o impacto é de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor e que, segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo.

“Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos”, diz o documento.

Leia a íntegra da nota dos governadores

Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Brasília, 3 de fevereiro de 2019.

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