Paulo Guedes

Pacote de reformas de Guedes é inconstitucional e vai aumentar desigualdade no país, diz PGR

O documento cita estudos segundo os quais o teto dos gastos públicos brasileiros, em médio prazo, deve reduzir as despesas do Estado em torno de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) – o que é nível de países africanos

11/02/2020 17h08
Por: Folha
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Arquivo Web
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A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Déborah Duprat, encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que afirma que o Plano Mais Brasil, pacote de reformas do ministro da Economia, Paulo Guedes, é inconstitucional e deve aumentar o ‘grave quadro de desigualdades existentes no país’.

O Mais Brasil foi entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo próprio Jair Bolsonaro, na companhia de Guedes, em novembro de 2019.

O plano muda a lógica do gasto público, com a descentralização de recursos para Estados e municípios, desobrigação de gastos e medidas de ajuste focadas no servidor público.

A nota técnica da PGR alerta que “a proposição traz uma série deliberações que vão desde a proibição de criação de novos cargos, realização de novos concursos, progressão e promoção funcionais, reajustes e revisões, até a redução temporária da jornada de trabalho e adequação de subsídios e vencimentos à nova carga horária”.

O documento cita estudos segundo os quais o teto dos gastos públicos brasileiros, em médio prazo, deve reduzir as despesas do Estado em torno de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) – o que é nível de países africanos.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ‘o que o Plano Mais Brasil revela, de forma bastante explícita, é a opção por avançar no subfinanciamento de direitos sociais de modo a gerar superávit que permita a sustentabilidade do serviço da dívida pública, contrariando o próprio espírito de proteção social da Constituição’.

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