Restituição

Maiores de 60 anos e pessoas que ganham até R$ 6 mil mensais poderão ter Restituição do IRPF antecipada

A medida visa atenuar o cenário de crise atual, dando celeridade celeridade restituição para que o trabalhador hipossuficiente possa utilizá-los nas suas mais diversas necessidades.

24/03/2020 18h39
Por: Folha
Arquivo Web
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O projeto de lei apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) determina que a restituição do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2019 seja paga em até 30 dias contados do prazo final de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2020) para os contribuintes idosos, com deficiência, que forem acometidos com doenças graves e aqueles que receberam até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social. 

Segundo o parlamentar “os recursos são do trabalhador por direito, tendo em vista que eles representam o valor pago a maior no ano de 2019 à título de Imposto de Renda”

“Considerando o cenário de crise atual, é justa a disponibilização dos recursos, com a devida celeridade, para que o trabalhador hipossuficiente possa utilizá-los nas suas mais diversas necessidades” afirmou Pompeo.

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