Terça, 26 de Maio de 2020
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Geral Exército

MPF aciona Justiça para que Exército retome portarias revogadas por Bolsonaro sobre controle de armas

A procuradora regional da República Raquel Branquinho, do MPF, abriu investigação contra Jair Bolsonaro por interferência no Exército

19/05/2020 15h55 Atualizada há 1 semana
Por: Folha Fonte: Revista Forum
Arquivo Web
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O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que o Exército retome a validade de portarias sobre controle de armas e munições revogadas no mês passado por ordem do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ).

A procuradora regional da República Raquel Branquinho, do Ministério Público Federal, abriu investigação, no final de abril, contra Jair Bolsonaro por interferência no Exército, ao decretar a revogação de três portarias do Comando Logístico (Colog) – números 46, 60 e 61, de março de 2020 – que determinavam um maior controle sobre rastreamento, importação e identificação de armas de fogo.

O MPF vê indícios de que Bolsonaro violou a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército para beneficiar uma parcela de eleitores. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta ação, enviada à 22ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, os procuradores pedem, em caráter liminar, a declaração de ilegalidade sobre tais revogações. As três portarias, publicadas entre março e abril, estabeleciam regras mais rígidas de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis.

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