Sexta, 10 de Julho de 2020
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Geral Havan

Havan sofre derrota na justiça e não poderá funcionar no mesmo horário de supermercados

Foi negado o pedido de liminar das lojas Havan em Cuiabá, que tentava conseguir na justiça o direito de manter as portas abertas

01/06/2020 13h27 Atualizada há 1 mês
Por: Folha Fonte: DCM
Arquivo web
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O juiz João Thiago de França Guerra, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Capital, negou pedido de liminar das lojas Havan em Cuiabá, que tentava conseguir na justiça o direito de manter as portas abertas no mesmo horário estabelecido em decreto municipal aos supermercados, mercados e congêneres, sob o argumento de vender produtos alimentícios e essenciais à população. O pedido foi impetrado na justiça depois que a empresa foi notificada pela Prefeitura de Cuiabá, que impediu que o atendimento seja espendido pelo estabelecimento, ou seja, até as 21h.

“Nessas circunstâncias, não é possível afirmar, diante da análise da prova pré-constituída e com a segurança exigível na espécie, onde se busca relativizar normas editadas para combate da pandemia de COVID-19, que a atividade empresarial da impetrante consiste, de fato, em atividade atacadista e varejista de gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados). Mais ainda, não é possível afirmar, diante da não apresentação dos documentos necessários a tal juízo de valor, que tal atividade corresponde a atividade principal autorizada em sua licença originária obtida junto ao entre municipal”, diz trecho da decisão, fs última segunda-feira (25).

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Guerra ainda observou que, “embora a impetrante tenha acostado aos autos imagens que demonstram a comercialização de alguns produtos alimentícios, não se pode ignorar o fato de que a venda de gêneros alimentícios essenciais para a subsistência humana não é, tradicionalmente, o foco de sua atividade comercial”.

Ele citou trecho de uma entrevista de Luciano Hang à revista Exame, em que o empresário diz que o modelo de suas lojas de departamento é semelhante ao de hipermercados e atacarejos, lojas grandes de auto serviço. “Nesse momento de pandemia, achamos que a melhor forma de atender os clientes é colocar esses produtos à disposição. O Carrefour também vende TV, confecção, tudo o que vendemos. Agora vamos entrar no mercado deles”, disse Hang sobre a venda de alimentos. A empresa assegura, que embora atue no comércio varejista de produtos, é conceituada como “Hipermercados – Supermercados”, desenvolvendo atividade essencial à população. (…)

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