Sexta, 25 de Setembro de 2020
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Política ECA

Ao fazer insinuação sexual com criança, Bolsonaro violou o ECA, diz especialista

Os crimes são, segundo o especialista: de responsabilidade, incitação ao crime (defender trabalho infantil), maus tratos no desfile de 7 de setembro e por submeter criança a vexame e constrangimento.

11/09/2020 22h02
Por: Redação
Bolsonaro faz piada sobre sexo com criança de 10 anos em live.
Bolsonaro faz piada sobre sexo com criança de 10 anos em live.

Com base nos artigos 17 e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069, de 13 de julho de 1990) e na Constituição Federal, o advogado Ariel de Castro Alves, especialista nos direitos da infância e da juventude, defende que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelo possível cometimento de pelo menos quatro crimes durante a live de quinta-feira, em que se apresentou ao lado da youtuber mirim Esther, de 10 anos.

Os crimes são, segundo o especialista: de responsabilidade, incitação ao crime (defender trabalho infantil), maus tratos no desfile de 7 de setembro e por submeter criança a vexame e constrangimento.

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“Bolsonaro está cumprindo a promessa dele de rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente e jogá-lo na latrina”, diz o advogado, que critica o uso de temas e expressões impróprios para crianças nos diálogos com a youtuber Esther, além de o presidente fazer a defesa do trabalho infantil, o que é vedado pela Constituição.

Para Ariel Castro Alves, Bolsonaro deveria ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e pelo Congresso Nacional quanto ao crime de responsabilidade, por desrespeitar o artigo 17 do ECA e o 227 da Constituição Federal, que asseguram às crianças o “direito ao respeito”.

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