Sábado, 24 de Outubro de 2020
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Política Pacote anticrime

Moro diz ter sido contra lei aprovada por Bolsonaro e usada para libertar chefe do PCC

A lei, que ficou conhecida como pacote anticrime, fez inúmeras alterações no Código de Processo Penal e no Código Penal.

11/10/2020 21h23
Por: Redação Fonte: DCM
Arquivo
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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou neste domingo (11) que foi contra a inclusão no projeto de lei do pacote anticrime do trecho do Código de Processo Penal que permitiu a soltura de André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

“O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo”, afirmou.

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A lei, que ficou conhecida como pacote anticrime, fez inúmeras alterações no Código de Processo Penal e no Código Penal. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2019.

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