Terça, 18 de Janeiro de 2022
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Projeto cria benefícios para incentivar a doação de órgãos para transplantes

Estudo feito pelo órgão e debatido em audiência pública também revela falta de transparência: das 117 ações mapeadas, em 103 (88% delas) não foi po...

29/03/2021 16h55
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Boca Aberta: falta de conhecimento de autorização das famílias são principais obstáculos para a doação de órgãos - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Boca Aberta: falta de conhecimento de autorização das famílias são principais obstáculos para a doação de órgãos - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 920/21 concede auxílio-funeral no valor de três salários mínimos (R$ 3.135, em valores de hoje) e isenção de taxas e tarifas relacionadas ao serviço funerário para a família da pessoa que tiver doado órgãos e tecidos para transplantes. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, o auxílio será pago, preferencialmente, a cônjuge ou companheiro(a)  ou, na ausência destes, a filho maior de 18 anos, a um dos genitores da vítima, ou a irmão ou irmã. Feita a doação, a isenção será concedida independentemente do efetivo aproveitamento dos órgãos doados.

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Quando o óbito vier a ocorrer em hospital ou posto da rede de saúde pública, deverá, segundo a proposta, a direção da entidade comunicar os benefícios previstos aos familiares.

Autor do projeto, o deputado Boca Aberta (Pros-PR) argumenta que a falta de conhecimento e de autorização das famílias ainda são os principais obstáculos para que milhares de pessoas, que aguardam na fila, sejam atendidas.

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"A doação de órgãos é um ato de amor ao próximo e pode ser decisiva para determinar a sobrevivência de uma pessoa”, disse. “Mas a doação só é permitida após a autorização de um familiar, por isso é essencial que as pessoas que tenham interesse em doar seus órgãos comuniquem à família”, concluiu.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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