Terça, 18 de Janeiro de 2022
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Proposta define que adiamento do censo poderá levar a impeachment

Deputado quer o cumprimento do intervalo legal de dez anos

30/03/2021 13h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Felipe Carreras: censo é ferramenta essencial para o conhecimento do País - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Felipe Carreras: censo é ferramenta essencial para o conhecimento do País - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1101/21 inclui na lista dos crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais a não realização decenal do Censo Demográfico. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Impeachment.

“O Censo Demográfico constitui-se em uma ferramenta essencial para o conhecimento efetivo do País, das necessidades e das diferenças regionais, permitindo aos gestores o planejamento e a realização das ações de forma mais efetiva”, disse o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

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Respeitado o prazo legal, a contagem populacional no Brasil deveria ter sido realizada em 2020, mas acabou adiada para 2021 devido à pandemia de Covid-19. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou corte praticamente integral dos recursos necessários ao levantamento, que não tem data para acontecer.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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