Sábado, 10 de Abril de 2021
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Geral Pandemia

''Bolsonaro pode ser preso pela atuação na pandemia'', diz médico e advogado

Pelo Twitter, o médico e advogado Daniel Dourado afirmou que ''Bolsonaro pode ser preso pela atuação na pandemia''

06/04/2021 10h27
Por: Folha
Arquivo Web
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Pelo Twitter, o médico e advogado Daniel Dourado afirmou que “Bolsonaro pode ser preso pela atuação na pandemia”.

Ele diz, no entanto, que isso deve ocorrer após o fim de seu mandato.

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“É praticamente impossível isso acontecer enquanto ele for presidente. Depois que ele sair do cargo, é possível sim”.

Ele cita o Art. 267 do Código Penal, que prevê reclusão de 10 a 15 anos, para quem “causar epidemia”, e afirma:

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“Como o sujeito em questão (infelizmente!) ocupa o cargo de presidente da República, a omissão dele é penalmente relevante”.

O advogado lembra ainda do Art. 13 do Código Penal, pois Bolsonaro ocupa a “posição de garantidor”.

“Ao descumprir o seu dever de agir, quem ocupa posição de garantidor é considerado como se o tivesse causado o resultado (é o que se chama ‘crime omissivo impróprio’). E o crime de epidemia é muito grave. Se condenado, a pena é de prisão”.

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No entanto, Daniel lembra que um presidente da República só pode ser julgado por crime comum pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e por atos cometidos durante o mandato, mas é necessário haver uma denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) e uma autorização de 2/3 da Câmara (342 deputados).

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