Sábado, 10 de Abril de 2021
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Geral Arthur Lira

Lira decide pautar projeto de lei que criminaliza a apologia à ditadura

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quarta-feira (7) a urgência para votação da nova Lei do Estado Democrático de Direito

07/04/2021 14h11
Por: Folha
Arquivo Web
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 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quarta-feira (7) a urgência para votação da nova Lei do Estado Democrático de Direito. Proposta por três deputados do PT, a iniciativa revoga a Lei de Segurança Nacional e criminaliza a apologia à ditadura, tão comumente utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores. A informação é do portal Agenda do Poder. 

A decisão revela que Arthur Lira mantém uma proximidade crítica com Bolsonaro, não avalizando seus desvios totalitários à frente da Presidência da República.

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O projeto prevê pena de reclusão de até três anos para quem fizer publicar apologia de fato criminoso ou de autor de crime perpetrado pelo regime ditatorial de 64. Se aprovado, a lei poderia criminalizar declarações como as homenagens de Jair Bolsonaro ao coronel Brilhante Ustra, torturador da ditadura, chamado de herói pelo presidente.

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