Segunda, 17 de Maio de 2021
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Política Condenação Lula

STF forma maioria para que a anulação das condenações de Lula seja analisada pelo plenário da Corte

Ministros ainda devem decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão de Fachin

14/04/2021 19h39
Por: Redação Fonte: Gaúcha ZH
Foto de Lula em Sindicato dos Metalúrgicos. Foto de Miguel Schincariol
Foto de Lula em Sindicato dos Metalúrgicos. Foto de Miguel Schincariol

Após referendar nesta quarta-feira (14) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recursos apresentados contra decisão do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro ações da Operação Lava-Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A maioria do STF entendeu que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas a Lula. A sessão ainda não terminou. Há sete votos favoráveis a essa tese e um contra.

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O plenário julga recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Lula. Relator dos recursos, o ministro Edson Fachin apresentou apenas a primeira parte do seu voto, restringindo-se a possibilidade de o plenário analisar o tema no lugar da Segunda Turma

— Não existem três Supremos, existe um, que por questões, ao longo do tempo, de excesso de trabalho, foi dividido, formando as suas turmas, a partir disso. Não consigo enxergar afirmação de que o julgamento pelo plenário do Supremo significa desrespeito ao juízo natural. Não encontro na Constituição Federal a expressão turmas do Supremo Tribunal Federal, encontro STF. Não posso acreditar que qualquer seja o paciente, pode achar que vai ser prejudicado porque o julgamento será feito no plenário da Suprema Corte — disse o ministro Alexandre de Moraes.

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Os ministros ainda devem decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava-Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos - tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto - à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.

No recurso ao Supremo, a PGR fez uma fez uma série de pedidos, trabalhando do "melhor" para o "pior" cenário. A solicitação principal é para que os casos de Lula permaneçam em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas. Caso o Supremo não atenda esse ponto, a PGR pediu que o tribunal confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz Sergio Moro, ou ainda para que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou Fachin.

Por outro lado, a defesa de Lula alega que a competência analisar os processos do petista é da Segunda Turma da Corte, e não do Plenário. A defesa do ex-presidente chegou a pedir que o grupo presidido pelo ministro Gilmar Mendes reafirmasse tal competência para evitar "alterações abruptas do órgão julgador após já iniciado o julgamento e, ainda, decisões contraditórias sobre o mesmo cenário ou contexto sejam adotadas por essa Suprema Corte, em atenção à segurança jurídica e ao fair play processual".

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A decisão do Supremo sobre o caso pode resultar em um impacto nos processos contra Lula. Além disso, vai determinar os caminhos para a tramitação das ações envolvendo o petista e consequentemente as estratégias da Procuradoria e da defesa. Enquanto a cúpula da PGR vê espaço para que a suspeição de Moro no caso triplex seja revista no Plenário do Supremo, a defesa de Lula já pediu a extensão da decisão para os outros dois casos contra o petista em que o ex-juiz da Lava Jato atuou, o do sitio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula.

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