Terça, 27 de Julho de 2021
51993949307
Geral Bolsonaro

Bolsonaro vai ao STF contra lei que garante internet a alunos de escola pública

A norma define que os R$ 3,5 bilhões sejam transferidos para estados e municípios em 30 dias

07/07/2021 13h59
Por: Folha
Arquivo Web
Arquivo Web

O governo Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira contra a lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas. A norma define que os R$ 3,5 bilhões sejam transferidos para estados e municípios em 30 dias. Essa obrigação, que vence no próximo dia 10, é o principal questionamento da AGU.

O projeto de lei foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e agora o chefe do Executivo federal questiona a norma por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será relatada pelo ministro Dias Toffoli.

Continua depois da publicidade

— Me surpreende, assusta e me entristece o quanto o governo mobiliza recursos, tempo e esfoço para ir contra a educação — afirmou a deputada Tábata Amaral, relatora do projeto na Câmara.

No recurso enviado ao STF, o governo argumenta que a imposição da iniciativa parlamentar afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública. (…)

Continua depois da publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias