Terça, 30 de Novembro de 2021
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Geral Rosa Weber

Rosa Weber dá prazo para Câmara e Lira explicarem votação contestada por Maia

Neste sábado (07), Rosa Weber, ministra do STF, definiu um prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira, se manifestem sobre o mandado de segurança protocolado por Rodrigo Maia

08/11/2021 16h53
Por: Folha
Arquivo Web
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Neste sábado (07), Rosa Weber, ministra do STF, definiu um prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira, se manifestem sobre o mandado de segurança protocolado por Rodrigo Maia.

Maia questiona o rito de votação da PEC dos Precatórios. Ele entrou ontem com ação no STF pedindo a suspensão imediata do trâmite da PEC. Para o ex-presidente da Câmara, Lira adotou manobras irregulares para garantir a aprovação da matéria em primeiro turno na semana passada.

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A mudança de última hora pouco antes da sessão permitiu a validação de votos de parlamentares licenciados por exercício de missão diplomática, o que contraria o Regimento Interno da Câmara.

O prazo de Lira já está rolando?

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O prazo dado por Weber começa a contar assim que Lira e a Câmara forem notificados, o que só deve acontecer nesta segunda (08). A resposta não é obrigatória.

Rosa Weber deve aguardar o posicionamento da Câmara para decidir se atende o pedido de Maia para realizar a suspensão. Lira marcou a votação da PEC em segundo turno para as 9h desta terça (09).

A proposta de Emenda à Constituição é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. O texto foi aprovado em primeiro turno na Câmara na madrugada desta quinta (04) com placar apertado. Eram precisos 308 votos favoráveis, e o governo conseguiu reunir 312.

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